January 18, 2017

O menor que está sob guarda ou custódia de avós é considerado dependente, por isso lhe são assegurados direitos previdenciários no caso de falecimento, principalmente após a decisão do STF  Corte Especial. EREsp 1141788/RS, Min. Rel. João Otávio de Noronha, julgado em...

A pensão alimentícia tem a finalidade alimentar, ou seja, suprir os gastos básicos do menor e descumprir uma ordem judicial de pagamento de pensão enseja execução direta. Com o novo  código civil a execução ficou mais efetiva no sentido de garantir o pagamento da pensã...

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