Acidente de Trabalho: Saiba quais são seus direitos
O acidente de trabalho é uma situação que pode acontecer em qualquer ambiente profissional, desde fábricas até escritórios. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como agir diante desse imprevisto e quais são os direitos garantidos pela legislação.
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O que é considerado acidente de trabalho?
Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional e que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, causando perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.Também são equiparados aos acidentes de trabalho:
O acidente no trajeto entre a casa e o trabalho;
Doenças ocupacionais, quando adquiridas ou agravadas em razão da atividade laboral.
Direitos do trabalhador acidentado
Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregado passa a ter alguns direitos assegurados, entre eles:
Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento obrigatório a ser preenchido pela empresa;
Estabilidade no emprego de 12 meses após o retorno do afastamento;
Auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS, quando o afastamento ultrapassa 15 dias;
Possibilidade de indenização por danos morais, materiais e estéticos, dependendo do caso.
Deveres da empresa
A empresa tem responsabilidade em garantir um ambiente de trabalho seguro. Quando não cumpre essa obrigação, pode ser responsabilizada civil e até criminalmente. Além disso, deve emitir a CAT imediatamente após o acidente, sob pena de multa.
Como agir em caso de acidente de trabalho?
Procure atendimento médico imediato;
Informe o ocorrido ao empregador e exija a emissão da CAT;
Guarde todos os documentos médicos e comprovantes;
Procure orientação jurídica para avaliar seus direitos.
Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer sérias consequências para a vida do trabalhador e de sua família. Por isso, conhecer os direitos e buscar orientação especializada faz toda a diferença.
A Dra. Roberta Giacomelli – Advogada Trabalhista atua na defesa dos direitos do trabalhador, auxiliando em casos de acidente de trabalho, estabilidade, benefícios previdenciários e indenizações.
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